Senado aprova medida que determina uso do equipamento de proteção em ônibus, aeronaves e veículos de transporte privado. Projeto ainda tem de ser apreciado pela Câmara
Por Diário do Transporte
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| Foto: Leopoldo Silva / Agência Senado |
O uso obrigatório de máscaras em todo o país está perto de se tornar realidade. Isso depois de vários estados e municípios já terem legislado a respeito.
O Senado aprovou por unanimidade hoje, 04 de junho de 2020, projeto que torna obrigatório o uso de máscaras de proteção individual em todo o Brasil durante a pandemia da covid-19.
O texto, que nasceu na Câmara dos Deputados, recebeu alterações no Senado, e por causa disso terá de retornar para nova análise antes de seguir para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Pela proposta aprovada, todos os brasileiros deverão usar máscaras ao sair de casa.
O equipamento de proteção deverá cobrir boca e nariz.
A medida vale para locais cobertos, como o transporte por ônibus, aeronaves, embarcações de uso coletivo e veículos de transporte privado. Templos religiosos, estabelecimentos de ensino, comerciais e industriais também são alcançados pela medida.
O descumprimento da norma implicará em multa, e o valor dependerá dos Estados e municípios, a que farão a regulamentação da medida. Em caso de reincidência, a multa será agravada.
Além disso, caberá ao poder público o fornecimento das máscaras de proteção individual às pessoas vulneráveis economicamente. A distribuição deverá atingir ser feita também aos beneficiados pelo programa de auxílio emergencial. Os estabelecimentos autorizados a funcionar durante a pandemia terão de fornecer gratuitamente máscaras a seus funcionários.
No caso das empresas, estas devem oferecer o item de proteção a seus empregados. Caso não o façam, estarão passíveis de pena de pagamento de R$ 300 de multa por funcionário sem o acessório.
O Projeto assegura que profissionais de saúde contaminados pelo novo coronavírus terão garantia de acesso a leitos e atendimento em hospitais.
O relator da matéria, Jean Paul Prates (PT-RN), acatou várias emendas, dentre elas a inclusão de profissionais da segurança pública na preferência de atendimento, assim como os profissionais de saúde.
