Prefeito justifica o veto com a caracterização de inconstitucionalidade no Projeto de Lei; autor da matéria, vereador Sandro Pimentel classificou como 'vergonhosa' a atitude do Executivo
O Projeto de Lei n° 115/2013, de autoria do vereador Sandro Pimentel (PSOL), que previa a publicação mensal de um relatório operacional e financeiro referente ao Sistema de Transporte Coletivo de Natal, foi vetado pelo prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT) de acordo com a publicação desta segunda-feira, 15, do Diário Oficial da Município (DOM).
Na mensagem veiculada no DOM, o prefeito justifica o veto com a caracterização de inconstitucionalidade no Projeto de Lei. “Nos moldes em que foi apresentado, o projeto acaba por adentrar, de forma indevida, nos juízos de oportunidade e conveniência pertencentes ao Chefe do Poder Executivo Municipal”, declarou Carlos Eduardo.
Autor da matéria, Sandro Pimentel se disse ‘envergonhado’ ao saber do veto e adiantou que vai recorrer da decisão na Câmara. “É vergonhoso ver um projeto como esse ser vetado. Por mais que a gente saiba que o prefeito não gosta de transparência, é inconcebível tirar o direito da população de ter acesso as informações. Espero que os colegas vereadores derrubem isso”, esbravejou.
Além deste, o prefeito de Natal também vetou outro projeto que era visto com bons olhos por parte da população: o ‘Bairro Seguro’, de autoria da vereadora Nina Souza (PEN), sua líder na Câmara. Neste caso, o PL permitia que a população, mediante organização da própria comunidade, ‘privatizasse’ ruas como forma de reforçar a segurança das regiões.
Fonte: AgoraRN
