Reunião com representantes do poder público e das empresas ocorreu na última terça-feira (02/04)
O Ministério Público de Alagoas garantiu, nessa terça-feira 02 de abril de 2019, que o reajuste da tarifa de ônibus de Maceió não será repassado ao usuário. Desta forma, segundo o órgão, não haverá aumento no preço da passagem.
A garantia foi feita durante reunião com representantes da Arsal (Agência Reguladora de Serviços Públicos), SMTT (Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito) e Sinturb (Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Passageiros de Maceió) para debater questões voltadas ao transporte público da capital.
Segundo reportagem publicada pela Gazeta Web, a promotora da Fazenda Municipal informou que o reajuste da tarifa do transporte coletivo não será repassado para o usuário neste ano.
“O aumento tarifário já estava previsto para janeiro desse ano. A princípio teve audiência pública para discutir o reajuste tarifário e fechamos a questão de que o reajuste não será repassado para o usuário, porém o reajuste é devido porque tem os insumos, combustível, aumento com a despesas com funcionários. Estamos trazendo a participação do poder público para trabalhar como esse aumento vai ser passado para o sindicato e para as empresas. Neste ano, no entanto, o reajuste não será repassado para o usuário”, disse.
O Ministério Público sugere isenção de impostos por parte da Prefeitura para que as empresas não repassem o aumento nos insumos aos passageiros.
“Foi expedida uma recomendação para que o valor do reajuste anual não seja passado para o usuário, porém, como existe toda uma questão do repasse do custos que aumentaram do ano passado para cá, estamos indo além e debatendo com o estado e município para discutir formas de financiamento como vem acontecendo em outras capitais, para que o governo municipal atue com alguns incentivos”,disse a promotora Fernanda Moreira à Gazeta.
Segundo o presidente da Arsal, Lailson Ferreira, nesta quarta-feira haverá uma audiência na 18ª Vara junto com o Ministério Público para esclarecer dúvidas sobre uma portaria do município que diz que a regularização do transporte intermunicipal é de competência do estado.
“A portaria do município é totalmente equivocada porque toda regulação do transporte intermunicipal é competência do Governo do Estado. Tanto é obrigação da Arsal fiscalizar o transporte complementar e o convencional intermunicipal de passageiros em Maceió e nas rodovias, como é obrigação da SMTT também fiscalizar. O que precisa é um entendimento para que essa fiscalização seja muito mais efetiva para que consiga combater o mau permissionário, então nós não vamos admitir a culpa. O transportador complementar paga imposto como o urbano de Maceió, então contribui com o desenvolvimento de Alagoas, não são uma organização criminosa”, afirmou o presidente Arsal, ao portal.
Texto: Diário do Transporte
